Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

30.118 resultado(s) encontrado(s)

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 48291979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.829, DE 10 DE ABRIL DE 1979 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o “Centro Educacional Sagrada Família”. DOE N° 23.996, DE 18/04/1979	↓ PDF
Nº 48281979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.828, DE 10 DE ABRIL DE 1979 Declara de Utilidade Pública no Estado do Pará, a Associação dos Voluntários de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia do Pará. DOE N° 23.996, DE 18/04/1979	↓ PDF
Nº 48271979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.827, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1979 DOE N° 23.960, DE 20/02/1979 Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 4.983 de 16/10/1981. Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.007 de 10/12/1981. Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.047 de 18/11/1982. Lei regulamentada pelo Decreto n° 2.246, de 19/05/82. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei n° 5.159/84 * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei n° 4.881/79. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei n° 5.211/85. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.264, de 25/09/1985. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.302, de 26/12/1985. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.323, de 26/06/1986. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.374, de 25/05/1987. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.388, de 15/09/1987. Dispõe sobre a Organização dos Municípios do Estado do Pará. DOE N° 23.960, DE 20/02/1979 OBS: VERIFICAR SE NA ORIGINAL EXISTE A ASSINATURA DO GOVERNADOR E SECRETARIADO.	↓ PDF
Nº 48261979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.826, DE 3 DE JANEIRO DE 1979 Concede e Reajusta Pensão Especial as viúvas de ex-Parlamentares. DOE N° 23.980, DE 23/03/1979	↓ PDF
Nº 4851979	Decreto Estadual	1979	DECRETO N° 485, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979. Aprova as Tabelas para cobrança das Taxas criadas pela Lei n. 4.284, de 17 de dezembro de 1968, e dá outras providências. DOE N° 24.166, DE 21/12/1979	↓ PDF
Nº 491979	Resoluções	1979	RESOLUÇÃO Nº 49, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979.	↓ PDF
Nº 481979	Resoluções	1979	Estabelece especificações de classes das Categorias Funcionais do Grupo Atividade de Apoio Legislativo.	↓ PDF
Nº 471979	Resoluções	1979	*A Resolução de nº 47 não consta no Acervo da Seção de Arquivo deste Poder Legislativo (Memorando nº 05/2025-SEARQ-AL).	↓ PDF
Nº 461979	Resoluções	1979	*A Resolução de nº 46 não consta no Acervo da Seção de Arquivo deste Poder Legislativo (Memorando nº 05/2025-SEARQ-AL).	↓ PDF
Nº 451979	Resoluções	1979	Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar denúncias sobre o regime de trabalho de motoristas, e dá outras providências.	↓ PDF