Banco de Leis & Normas

Fica elevada para o nível 03 (três), a Gratificação de Função, atribuída através da Resolução nº 11/78, aos funcionários ocupantes dos cargos de “Secretário de Membro da Mesa” e “Secretário do Presidente”, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa, estando os referidos funcionários sujeitos a 40 (quarenta) horas de trabalho semanais, com jornada de 08 (oito) horas, diárias.

Dispõe sobre a reclassificação e transformação de cargos em comissão, para as Categorias Funcionais do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Dispõe sobre alienação de três veículos de propriedade da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Assembleia Legislativa:

Fica revogada a Gratificação de Função, atribuída pelo art. 1º da Resolução nº 11/78, aos funcionários abaixo relacionados, a partir do dia 09 de março de 1979:

Dispõe sobre o credenciamento de oficina mecânica para prestar pequenos serviços nos veículos de propriedade de Assembléia Legislativa e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Assembleia Legislativa do Estado e dá outras providencias.

Altera o valor fixado pela Resolução nº 10/78 para as despesas de pronto atendimento.

Dispõe sobre a estruturação do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro Permanente da Assembléia Legislativa e dá outras providências.

Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de empréstimos contraídos por servidores da Assembleia Legislativa.