Banco de Leis & Normas

Institui o "Dia do Ex-Parlamentar" e dá outras providências.

Autoriza o Deputado Zeno Augusto Bastos Veloso a celebrar contrato e exercer o Magistério junto à Universidade Federal do Pará – UFPa.

Concede licença ao Exmo. Sr. Deputado Plínio Pinheiro Neto para se ausentar do Brasil do dia 15 de janeiro a 15 de fevereiro de 1979.

DECRETO Nº 10.776, DE 11 DE AGOSTO DE 1978. Faz doação de imóvel ao Sindicato dos Motoristas Rodoviários de Belém. DOE Nº 23.831, DE 14/08/1978.

LEI Nº 4.825, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978. * Esta Lei foi REVOGADA, pela Lei nº 4.854, de 28 de agosto de 1979, publicada no DOE Nº 24.094, de 07/09/1979, somente na parte que for incompatível com o disposto na Lei que a Revoga, ressalvado o disposto no § 2º do Art. 1º e na Seção III em seus Arts. 5º ao 8º. Altera a estrutura Administrativa dos Órgãos da Administração Superior da Secretaria de Segurança, do Departamento de Administração e cria o Departamento de Informática. DOE nº 23.926, de 03/01/1979

LEI Nº 4.824, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978 Concede Pensão Especial à família de Mário Nepomuceno de Souza. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.823, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 2.500.000,00, para o atendimento de despesas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978 Dispõe sobre a Criação de Cargos de Nutricionista, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública, e dá outras providências. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.821, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978 Cria o Fundo Penitenciário e dá outras providências. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.820, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978 Concede Pensão Especial ao professor João Índio do Pará Tocantins. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979