Banco de Leis & Normas

LEI Nº 4.819, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.818, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978 Cria no Conselho Penitenciário do Estado, a Secretaria Executiva e dá outras providências. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.816, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978 Concede Isenção de Contribuição para o IPASEP, aos funcionários aposentados e aos militares inativos do Estado. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.815, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978 Dá nova Redação ao Artigo 30 da Lei nº 4.721, de 20 de junho de 1977 DOE Nº 23.917

LEI Nº 4.814, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978 Declara de Utilidade Pública no Estado do Pará, a Associação Profissional dos Fotógrafos do Estado do Pará. DOE Nº 23.917, DE 19/12/1978

LEI N° 4.813, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DOE Nº 23.917, DE 19/12/1978

LEI N° 4.812, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os valores de vencimentos de cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Judiciário do Estado do Pará, e dá outras providências. D.O” n° 23.971, de 19/12/1978

LEI Nº 4.811, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.592 de 24 de novembro de 1975. DOE Nº 23.917, DE 19/12/1979

LEI Nº 4.810, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978 Autoriza o Poder Executivo a proceder à venda de terreno de propriedade do Estado à Telecomunicações do Pará S.A. - TELEPARÁ e dá outras providências DOE Nº 23.917, DE 19/12/1978

LEI Nº 4.809, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978 Extingue processamento de despachos nas operações de entrada e saída de mercadorias provenientes de ou destinadas para fora do Estado, concede Pensão Especial aos Despachantes Estaduais e respectivas Ajudantes e dá outras providências. DOE Nº 23.914, DE 14/12/1978