Banco de Leis & Normas

LEI Nº 4.789-A, DE 06 DE SETEMBRO DE 1978 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 243.000,00, para atender despesas decorrentes da composição e funcionamento do Colégio Eleitoral. DOE Nº 23.855, DE 15/09/1978

LEI Nº 4.788, DE 18 DE AGOSTO DE 1978 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Sociedade Beneficente dos Serviços Civis do Ministério da Aeronáutica em Belém. DOE Nº 23.845, DE 01/09/1978

LEI Nº 4.787, DE 18 DE AGOSTO DE 1978 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a “Rádio Emissora de Educação Rural de Santarém Ltda.”. DOE Nº 23.845, DE 01/09/1978

LEI N° 4.786, DE 14 DE AGOSTO DE 1978 Dispõe sobre a transformação em Cargos de Provimento permanente os de Provimento em Comissão do Quadro de Pessoal Civil da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. DOE N° 23.831, DE 14/08/1978

LEI N° 4.785, DE 12 DE JULHO DE 1978 Estabelece obrigatoriedade de aulas sobre a toxicomania e doenças venéreas nas escolas de 1° grau no Estado do Pará e dá outras providências. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo § 5° do Art. 69, da Constituição Política do Estado, em vigor, promulga a seguinte Lei: DOE N° 23.810, DE 18/07/1978

LEI Nº 4.784, DE 04 DE JULHO DE 1978 Isenta os Servidores Públicos Civis aposentados do Estado da contribuição para a Previdência Social. DOE Nº 23.808, DE 13/07/1978

LEI Nº 4.783, DE JULHO DE 1978 Declara de utilidade pública no Estado do Pará, a Associação Artística Beneficente “Milícia Odivelense”. DOE Nº 23.807, DE 13/07/1978

LEI Nº 4.782, DE 27 DE JUNHO DE 1978 Estabelece normas para regular a Licitação de Obras, compras e Serviços pela Fundações Instituídas pelo Poder Público. DOE Nº 23.800, DE 04/07/1978

LEI Nº 4.781, DE 26 DE JUNHO DE 1978. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Estende a funcionários do Sistema Penal do Estado do Pará, a gratificação prevista no Artigo 138, item II, da Lei nº 749, de 24 de dezembro de 1953, disciplinada pela Lei nº 3.203-A, de 30 de dezembro de 1964 DOE Nº 23.800, DE 04/06/1978

LEI Nº 4.780, DE 19 DE JUNHO DE 1978. *Esta Lei foi MODIFICADA pelo Decreto n° 099 de 01 de MARÇO DE 1991, publicado no DOE n°26.921 de 05 de março de 1991. *Esta Lei REGULAMENTADA pelo Decreto n° 6.064, de 08 de maio de 1989, publicado no DOE n° 26.467 de 09 de maio de 1989. * Esta Lei teve suas disposições RESTAURADAS, com exceção dos artigos de 56 a 71, pela Lei nº 5.459, de 19 de maio de 1988, publicada no DOE Nº 26.234, de 26/05/1988. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 4.959 de 25 de agosto de 1987, publicado no DOE n° 26.062 de 19 de junho de 1978. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 4.373, de 23 de junho de 1986, publicado no DOE n° 25.764 de 26/06/1986. *Esta Lei foi ALTERADA pelo Decreto n° 4.211 de 20 de janeiro de 1986, publicado no DOE n° 25.601 de 24 de setembro de 1982. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n° 4084 de 16 de dezembro de 1985, publicado no DOE n° 25.638 de 18 de dezembro de 1985. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 1.489, de 01 de abril de 1981, publicado no DOE nº 24.483 de 03 de abril de 1981. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 1.686, de 07 de julho de 1981, publicado no DOE nº 24.547 de 09 de julho de 1981. * Lei regulamentada pelo Decreto nº 592, de 14/02/80. Dispõe sobre a Organização da Administração Estadual, estabelece Diretrizes para a reforma e dá outras providências. DOE Nº 23.798, DE 30/06/1978