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LEI N° 4.769, DE 04 DE MAIO DE 1978 Reajusta em 30% os proventos de Antonio Teixeira Gueiros e Pedro Augusto de Moura Palha. DOE N° 23.765, DE 13/05/1978

LEI N° 4.768, DE 30 DE MARÇO DE 1978. Cria Cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 23.745, DE 13/04/1978

NOMEAR, de acordo com o § 1º do art. 104 da Constituição0 Política do Estado do Pará e Lei 4.439 de 12.12.72, combinado com o art. 12, ítem II do art. 15 e 305 do Regimento Interno, Adilson Nunes de Souza, para o cargo vago, isolado de provimento efetivo de “Auxiliar de Portaria”, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a partir de 24.04.1978.

CONCEDER, ao funcionário JOAQUIM ESTEVES DE CARVALHO, ocupantes do cargo em Comissão de “ASSESSOR LEGISLATIVO”, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, prorrogação de mais sessenta (60) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o art. 98 da lei 749de 24.12.53 (Estatuto do9s Funcionários Públicos Civis do Estado e dos Municípios), a partir de 08.03 a 06.05.78.

EXONERAR, a pedido, ELIETE SENIR CAVALCANTE FAÇANHA, do cargo de “SECRETÁRIO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA”, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a partir de 06.04.78.

NOMEAR de acordo com o § 1º do art. 104 da Constituição Política do Estado do Pará e Lei 4.439 de 12.12.72, combinado com o art. 12, ítem II da Lei 749 de 24.12.53 e Resolução nº 01/78 – letra “C”, ítem II do art. 15 e 305 do Regimento Interno, Ana Coeli dos Santos Pina, para o cargo vago, isolado de provimento efetivo de “DATILOGRAFO”, do Quadro Geral de Pessoal de Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a partir de 10.04.78.

NOMEAR de acordo com o § 1º do art. 104 da Constituição Política do Estado do Pará e Lei 4.439, de 12.12.72, combinado com o art. 12, ítem II da Lei 749, de 24.12.53 e Resolução nº 01/78 – letra “C”, ítem II do art. 15 e 305 do Regimento Interno, Wilson Santos Costa, para o cargo vago, isolado de provimento efetivo de “Auxiliar de Portaria”, do Quadro Geral de Pessoal de Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a partir de 06.04.78.

NOMEAR de acordo com o § 1º do art. 104 da Constituição Política do Estado do Pará e Lei 4.439 de 12.12.72, combinado com o art. 12, ítem II da Lei 749 de 24.12.53 e Resolução nº 01/78 – letra “C”, ítem II do art. 15 e 305 do Regimento Interno, Rosalina Corrêa de Freitas, para o cargo vago, isolado de provimento efetivo de “AUXILIAR DE PORTARIA”, do Quadro Geral de Pessoal de Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a partir de 1º de abril de 1978.

Conceder à funcionária Ruth Monteiro Gutterres do Nascimento, ocupante do cargo em Comissão de “Assessor Legislativo”, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, sessenta (60) dias de licença, para tratamento de saúde, de conformidade com o art. 98, da Lei nº 749, de 24.12.53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis ,do Estado e dos Municípios), a partir de 06.03 a 04.05.78.

NOMEAR de acordo com o § 1º do art. 104 da Constituição Política do Estado do Pará e Lei 4.439 de 12.12.72, combinado com o art. 12, ítem II da Lei 749 de 24.12.53, e Resolução n° 01/78 - letra “C”, ítem II do art. 15 e 305 do Regimento Interno, Porfíria Maria Pinto Marques, para o cargo vago, isolado de provimento efetivo de “Escrevente Datilógrafo”, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a partir de 1º de abril de 78.