Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a representação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no II Encontro Nacional da Associação dos Servidores das Assembleias Legislativa do Brasil, a realizar-se no período de 08 a 12.03.78.

CONCEDER à funcionária HILMA TAMEGÃO LOPES DE NORONHA, ocupante do cargo de “TAQUÍGRAFO PARLAMENTAR CLASSE B”, do Quadro Geral de Pessoal desta Assembléia Legislativa, prorrogação de quarenta e cinco (45) dias de licença para tratamento de saúde de sua filha, de conformidade com o art. 105 da Lei 749 de 24.12.53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos Municípios), a partir de 14.12.77 a 27.01.78. *Diploma com numeração repetida, porém tratam de assuntos distintos.

Concede Título Honorífico de “CIDADÃO DO ESTADO DO PARÁ”, ao General EUCLIDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO. *Diploma com numeração repetida, porém tratam de assuntos distintos.

CONCEDER à funcionária IOLANDA MIRANDA RIBEIRO, ocupante do cargo de “REVISOR DE DEBATES PARLAMENTARES”, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, dois (2) meses de licença especial, de conformidade com o art. 117, da Lei 749 de 24.12.53 (Estatuto dos Funcionários), a partir de 01.11 a 30.12.77, correspondente ao decênio de 1961 a 1971. *Diploma com numeração repetida, porém tratam de assuntos distintos.

Concede Título de “HONRA AO MÉRITO” ao Dr. LOMELINO DE SOUZA SANTOS FILHO, e dá outras providências. *Diploma com numeração repetida, porém tratam de assuntos distintos.

Aprova o relatório Conclusivo da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO SEMINÁRIO sobre “PROJETO EDUCAÇÃO PARA O BRASIL”, e dá outras providências.

LEI N° 4.767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1977 Majora o valor da pensão Especial dos filhos menores de GONÇALO VIEIRA DUARTE. DOE N° 23.689, DE 19/01/1978

LEI N° 4.766, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977 Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício, o crédito especial, no valor de Cr$ 21.138,23 e dá outras providências. DOE N° 23.671, DE 24/12/1977

LEI N° 4.765-A, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977. Fixa os valores de vencimentos e salários do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização, Código GEP-TAF-500, do Quadro de cargos de provimento permanente do Serviço Público Civil do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 23.684, DE 12/01/1978.

LEI N° 4.765, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977 Denomina "Dr. Oscar Miranda", Unidade de Saúde existente na Vila de Piabas, no Município de Bragança. DOE N° 23.665, DE 17/12/1977.