Banco de Leis & Normas

NOMEAR, de acordo com o § 2º do art. 104 da Constituição nº 01 de 29.10.69 e Lei 4.608 de 23.03.76, EUNICE DE LIMA GOUVÊA, para exercer o cargo em Comissão de “SECRETÁRIO DO PRESIDENTE”, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a partir de 09.01.78. *Diploma com numeração repetida, porém tratam de assuntos distintos.

Concede Título Honorífico de “Honra ao Mérito” ao Maestro Manoel Pinto Guiães de Barros. *Diploma com numeração repetida, porém tratam de assuntos distintos.

EXONERAR a pedido FLÁVIO DA COSTA MORAES, do cargo de “AUXILIAR DE PORTARIA”, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a partir de 31.12.77.

Concede Titulo Honorifico de “Post-Mortem”, de Honra ao Mérito ao Professor Doutor Raymundo Avertano Barreto da Rocha, e dá outras providências. *Diploma com numeração repetida, porém tratam de assuntos distintos.

Dispõe sobre a representação da assembleia Legislativa do Estado do Pará, no IV Seminário Nacional Sobre Orçamento Público, a realizar-se em Porto Alegre.

EXONERAR a pedido MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DIAS, do cargo de “DATILÓGRAFO”, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a partir de 31.12.77. *Diploma com numeração repetida, porém tratam de assuntos distintos.

Concede Titulo Honorifico de “Honra ao Mérito”, ao Sr. Tolentino Marçal de Vasconcelos, e dá outras providências. *Diploma com numeração repetida, porém tratam de assuntos distintos.

Majora o subsídio parte fixa e variável, a ajuda de custo e auxílio transporte dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

CONCEDER ao funcionário MÁRIO CASTELO BRANCO DE ALCÂNTARA, ocupante do cargo de “REVISOR DE DEBATES PARLAMENTARES”, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, três (03) meses de Licença Especial, de conformidade com o art. 117, da Lei 749 de 24.12.53 (Estatuto dos Funcionários) a partir de 09.01 a 08.04.78. Decênio de 1963 a 1973. *Diploma com numeração repetida, porém tratam de assuntos distintos.

Concede Título Honorifico de “Honra ao Mérito”, ao Engenheiro Eletrônico Helmut Bastos Meschede e dá outras providências. *Diploma com numeração repetida, porém tratam de assuntos distintos.