Banco de Leis & Normas

CONCEDER, à funcionária Elizabeth Assunção Barral Silva, ocupante do cargo de “SECRETÁRIO DE COMISSÃO TÉCNICA”, do Quadro Geral de Pessoal desta Assembléia Legislativa, trinta (30) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o art. 98 da Lei 749, de 24.12.53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos Municípios), a partir de 23.01 a 21.02.78.

Alerta o valor fixado no parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 05 de 16/03/78,

Aprova o Contrato de Empréstimo celebrado em 21 de dezembro de 1977, entre o Banco Nacional de Habitação (BNH), o Banco do Estado do Pará S/A (DEP-S/A) e o Estado do Pará, com a interveniência da Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB-PA:).

CONCEDER, à funcionária, MARIA DO SOCORRO ARAÚJO COLARES, ocupante do cargo em Comissão de “Oficial de Liderança” do Quadro Geral de Pessoal desta Assembléia Legislativa, trinta (30) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o art.98 da Lei 749, de 24.12.53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos Municípios), a partir de 02 a 31.01.78

Alerta a Resolução nº 06/77, que dispõe sobre o pagamento de despesas de Comunicação Telefônicas contraídas pelos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Autoriza o Governo do Estado do Pará a celebrar Contrato de Empréstimo com o Banco Nacional da Habitação (BNH), o Banco do Estado do Pará S/A (DEP-S/A) e a Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB-PA).

CONCEDER, ao funcionário, ANTONIO LOPES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de “Auxiliar de Portaria”, do Quadro Geral de Pessoal desta Assembléia Legislativa, dezenove (19) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o art. 98 da Lei 749, de 24.12.53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos Municípios). A partir de 02 a 20.01.78.

Dispõe sobre a representação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no V Congresso Notarial Brasileiro, a realizar-se no período de 05 a 09.04.78.

NOMEAR, de acordo com o § 2º do art. 104 da Emenda Constitucional nº 01 de 29.10.69 e Lei 4.608 de 23.03.76, DÉBORA LIMA GOUVÊA, para exercer o cargo em Comissão de “CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE”, do Quadro Geral do Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a partir de 09.01.78. *Diploma com numeração repetida, porém tratam de assuntos distintos.

Aprova o Contrato de Empréstimo celebrado entre o B.N.H. e a COHAB-PA, tendo como Fiador o Coobrigado o Estado do Pará, no valor de Cr$ 6.101.476,15. *Diploma com numeração repetida, porém tratam de assuntos distintos.