Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.734, DE 04 DE AGOSTO DE 1977 Declara de Utilidade Pública no Estado do Pará, a Associação dos Engenheiros-Agrônomos do Pará. DOE N° 23.584, DE 17/08/1977

LEI N° 4.733, DE 04 DE JULHO DE 1977 Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Cargos em Comissão da Secretaria de Estado de Saúde Pública e dá outras providências. DOE N° 23.560, DE 13/07/1977

LEI N° 4.732, DE 1° DE JULHO DE 1979 Reajusta os valores de vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, dos Juízes de Direito da Capital e do Interior, dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas, do Auditor da Justiça Militar do Estado, do Procurador Geral do Estado e do Procurador Junto ao Tribunal de Contas do Estado. DOE N° 23.555, DE 06/07/1977

LEI N° 4.731, DE 01 DE JULHO DE 1977. Fixa os novos níveis de vencimentos e vantagens dos servidores públicos civis e militares e dá outras providências. * Este Art. 2º foi revogado pela Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. DOE N° 23.555, DE 06/07/1977

LEI N° 4.730, DE 30 DE JUNHO DE 1977 Dispõe sobre a criação de cargos e funções, para compor o quadro de pessoal da Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 23.559, DE 12/07/1977 * Reproduzido por ter saído com incorreção no D.O. N° 23.556, de 07/07/77.

LEI N° 4.729, DE 29 DE JUNHO DE 1977 Concede Pensão Especial a Família do Ex-Deputado Raimundo Carvalho Siqueira e dá outras providências. DOE N° 23.557, DE 08/07/1977.

LEI N° 4.728, DE 29 DE JUNHO DE 1977 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a “SOCIEDADE AUXILIADORA OPERÁRIA SÃO PEDRO”. DOE N° 23.556, DE 07/07/1977

LEI N° 4.727, DE 29 DE JUNHO DE 1977 Declara de Utilidade Pública o Centro Social “DOM BOSCO”, das Irmãs Salesianas, sediado em Salinópolis, neste Estado. DOE N° 23.556, DE 07/07/1977

LEI N° 4.726, DE 29 DE JUNHO DE 1977 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$-36.703.602,00, para a programação a cargo do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Pará (FUNDEPARÁ). * Republicada por ter saído com incorreção no “D. O”. N° 23.554, de 05.07.77.

LEI N° 4.725, DE 29 DE JUNHO DE 1977 Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício o crédito especial no valor de Cr$-2.000.000,00. * Republicada por ter saído com incorreção no “D.O.” n° 23.554, de 05.07.77