Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.724, DE 22 DE JUNHO DE 1977 Autoriza o Poder Executivo a denominar “Doutor José Massud Ruffeil”, ao primeiro Centro de Saúde ou Hospital a ser construído em Belém. DOE N° 23.550, DE 29/06/1977

LEI N° 4.723, DE 22 DE JUNHO DE 1977 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (APLUB). DOE N° 23.550, DE 28/06/1977

LEI N° 4.722, DE 20 DE JUNHO DE 1977 Institui Fundação para Elaboração de Estudos e Execução dos Serviços de Radiodifusão de Interesse do Estado e dá outras providências. DOE N° 23.548, DE 25/06/1977

LEI N° 4.721, DE 20 DE JUNHO DE 1977 Reorganiza o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 23.548, DE 25/06/1977

LEI N° 4.720, DE 08 DE JUNHO DE 1977 Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício, o Crédito Especial no valor de Cr$-14.000.000,00. DOE N° 23.542, DE 17/06/1977

LEI N° 4.719, DE 06 DE JUNHO DE 1977 Autoriza o Poder Executivo a propor a dissolução e liquidação da Sociedade de Economia Mista de Capital Autorizado Mosqueiro Empreendimentos e Turismo, S/A - META. DOE N° 23.539, DE 14/06/1977

LEI N° 4.718, DE 06 DE JUNHO DE 1977 Declara de utilidade pública o “GRUPO ESPÍRITA - VINHA DE LUZ”, Sociedade Civil com sede nesta Capital. DOE N° 23.539, DE 14/06/1977

LEI N° 4.717, DE 06 DE JUNHO DE 1977 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grupo de Escoteiros do Mar “São Jorge”. DOE N° 23.539, DE 14/06/1977

LEI N° 4.716, DE 06 DE JUNHO DE 1977 Concede pensão especial em favor dos filhos menores do ex-Deputado Raimundo Ribeiro de Souza e dá outras providências. DOE N° 23.539, DE 14/06/1977

LEI N° 4.715, DE 30 DE MAIO DE 1977 Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício o crédito especial no valor de Cr$ -19.329.953,00. DOE 23.533, 03/06/1977