Banco de Leis & Normas

Proíbe no Estado do Pará que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados a programas de fidelidade em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados.

Dispõe sobre as garantias do atendimento psicossocial contínuo e permanente para as famílias e vítimas de escalpelamento na rede de proteção básica de saúde, no âmbito do Estado do Pará.

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate à Depressão e ao Suicídio na rede pública estadual de ensino do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigos do João Carlos.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Lions Clube de Itaituba Moraes Almeida.

Altera a Lei nº 9.408, de 21 de dezembro de 2021, inserindo corretamente o CNPJ da Cooperativa de Produção dos Agricultores Familiares do Município de São Miguel do Guamá (COOPASMIG).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores de Nazaré dos Patos.

Institui a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose, no âmbito do Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Estação Verão Sol e Som.

Declara como patrimônio histórico cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival do Caranguejo, realizado no Município de Quatipuru.