Banco de Leis & Normas

Denomina de Escola Estadual de Ensino Médio Maria das Graças Balbino Correa, a nova escola estadual de ensino médio do Distrito Novo Horizonte, em construção no Município de Ipixuna do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a obra de José Wilson Malheiros da Fonseca.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Mirante de São Benedito, símbolo do turismo e da marujada do Município de Bragança.

Altera a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Discipulador.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Praia do Porco, no Município de São Félix do Xingu.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical da artista paraense Gaby Amarantos.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia do Minerador.

Reconhece o Beach Tennis como modalidade esportiva, no âmbito do Estado do Pará.

Dispõe sobre a Instituição do Cadastro Estadual de Pessoas com Sentença Penal Condenatória, com trânsito em julgado, nos Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e/ou Adolescente previstos na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Código Penal, no âmbito do Estado do Pará.