Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.605, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975 Reconhece de utilidade pública o Centro de Evangelização Espiritual “Casa do Caminho”. DOE N° 23.174, DE 20/12/1975

LEI N° 4.604, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975 Requerendo a criação do Distrito de Vila do Carmo. DOE N° 23.174, DE 20/12/75

LEI N. 4.603, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Transforma em Autarquia a Loteria do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 23.172, DE 18/12/1975

LEI N. 4.602, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975 Descaracteriza o salário mínimo regional como fator de correção monetária. DOE Nº 23.170, DE 16/12/1975.

LEI N° 4.601, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975 Dá nova redação ao art. 55 do Decreto-Lei n. 164, de 23 de janeiro de 1970. DOE N° 23.170, DE 16/12/1975

LEI N° 4.600, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975 Cria cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências DOE N° 23.170, DE 16/12/1975

LEI N° 4.599, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1975 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), para a participação do Estado, no corrente exercício, em obras de saneamento da Cidade de Belém. DOE N° 23.167, DE 11/12/1975

LEI N° 4.598, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1975 Altera a redação do Decreto-Lei n. 74, de 06 de outubro de 1969, e dá outras providências. DOE N° 23.167, DE 11/12/1975

LEI N° 4.597, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1975. * Todas as disposições deste diploma legal em contrário a Lei nº 5.020, de 05 de abril de 1982, publicada no DOE Nº 24.729, de 06 de abril de 1982, foram por ela REVOGADAS. Atribui novos valores à remuneração de servidores do Poder Judiciário. DOE N° 23.166, DE 10/12/1975

LEI N° 4.596, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1975 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.584.205,00, para atender às despesas da participação do Estado no Programa MEC-BIRD, no exercício de 1975. DOE N° 23.166, DE 10/12/1975