Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.566, DE 30 DE ABRIL DE 1975 Extingue os Escritórios de Representação do Governo do Estado do Pará sediados nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo; extingue os cargos de Chefe dos Escritórios de Representação do Estado do Pará, cria a Representação do Estado do Pará, com sede em Brasília e dois Núcleos de Promoção e Cultura e de Turismo com sede no Rio de Janeiro e São Paulo, e dá outras providências. DOE N° 23.016, DE 07/05/1975

(*) LEI N° 4.565, DE 23 DE ABRIL DE 1975 Institui novos valores de vencimento dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, dos Juízes de Direito da Capital e do Interior, dos Pretores da Capital e do Interior, dos Juízes e Auditores do Tribunal de Contas, do Auditor da Justiça Militar do Estado, do Procurador Geral do Estado e do Procurador junto ao Tribunal de Contas do Estado. DOE N° 23.12. ,DE 30/04/75

(*) LEI N° 4.564, DE 23 DE ABRIL DE 1975 Altera a Lei n° 4.494, de 3 de dezembro de 1973. DOE N° 23.017, DE 08/05/1975

LEI N° 4.563, DE 27 DE JANEIRO DE 1975 Assegura as vantagens do Estatuto do Magistério aos Professores fundadores do Colégio Estadual “VISCONDE DE SOUZA FRANCO”. DOE N° 22.952, DE 29/01/1975

Concede o Título de Honra ao Mérito ao jornal paraense “O Liberal” e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Maestro Alberto Mota.

Concede o Título Honorífico de “Cidadão do Pará” ao Engenheiro Elmir Nobre Saad.

Concede “Post-Mortem” ao Ilustre poeta paraense Bento Bruno de Menezes, o Título Honorífico de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Concede o Título de “Honra ao Mérito”, ao Doutor Alcyr Vasconcellos da Costa Braga, e dá outras providências.

Concede o título de Cidadão do Estado do Pará ao Senhor Alexandrino Gonçalves Moreira e dá outras providências.