Banco de Leis & Normas

Regulamenta a direção e fiscalização do serviço de transporte da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo alienar uma área de terras do Estado no Município de Conceição do Araguaia.

Ficam designados os Exmos. Srs. Deputados Everaldo de Souza Martins – 1º Vice-Presidente e José Ronaldo Campos de Souza, para representarem a Ass. Legislativa do Estado do Pará, no “Encontro Regional Para o Desenvolvimento”, a realizar-se na cidade de Santarém, no período de 25 a 29 do corrente mês.

Aprova o texto do Instrumento celebrado entre o Banco Nacional de Habitação e a Companhia de Habitação do Estado do Pará, com a interveniência do Estado Pará, referente ao Projeto “Nova Marambaia III”.

Estabelece novas determinações para a verificação de frequência dos funcionários e servidores contratados nos expedientes de trabalho da Assembléia Legislativa e dá outras providências.

Homologa o Convênio firmado entre a SUDAM e o Governo do Estado do Pará, para aplicação da dotação de Cr$ 119.000,00.

Altera a Resolução n. 31 de 21 de setembro de 1973, que estabelece normas para autorização de consignações em folha de pagamento e dá outras providências.

Referenda contrato de Empréstimo firmado com interveniência do Estado.

Estabelece critérios para as atividades dos funcionários em estágio probatório e dá outras providências.

Aprova o nome do Dr. Adalberto Acatauassu Nunes, para exercer o cargo de Presidente da JUCEPA.