Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a representação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a participar do Simpósio sobre o Programa Nacional de Centros Sociais e Urbanos, a realizar-se em Brasília, pela Fundação Milton Campos.

Referenda Contrato de Comodato firmado pelo Executivo Estadual.

Fixa em 2/3 da importância a que se refere o Ato da Mesa n. 08 08/75, da Câmara dos Deputados para custear as despesas contraídas pelos Srs. Deputado com comunicações telefônicas e dá outras providências.

Autoriza ao Governo do Estado, a celebrar Convênio e Termo Aditivo com o Ministério da Justiça, para construção da Penitenciária do Estado do Pará.

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens dos serventuários do Poder Legislativo do Estado do Pará, e dá outras providências:

Referenda Convênio celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Governo do Estado do Pará.

Dispõe sobre a representação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a participar da “III Exposição – Feira Agropecuária do Baixo Amazonas”, a realizar-se na cidade de Santarém.

Aprova o termo aditivo ao Convênio n. 007/74, firmado entre a SUDAM e o Governo do Estado do Pará.

Dispõe sobre a licença do Deputado Victor Hilário da Paz, para comparecer a audiência do Sr. Ministro da Justiça em Brasília e Rio de Janeiro.

Referenda Instrumento de Re-Ratificação de Empréstimo.