Banco de Leis & Normas

Autoriza ao Governo do Estado celebrar Convênio com o Ministério das Comunicações para instalação da Rádio Educativa do Pará.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Moju contrair empréstimo.

Autoriza o Poder Executivo a alienar uma área de terras do Estado no Município de Prainha.

Aprova o Convênio n. 99/74-SUDAM.

Autoriza o Poder Executivo alienar uma área de terras do Estado, no Município de Conceição do Araguaia.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Prainha a contrair Empréstimo.

Cria a Comissão Especial de Estudo, destinada a incentivar a campanha desfraldada pelo Centro das Indústrias e Federação das Indústrias do Estado do Pará e dá outras providências:

Altera o Decreto Legislativo n. 38, de 30 de novembro de 1971.

Cria a Comissão Especial de Estudo, destinada a cuidar, exclusivamente, dos interesses do Estado do Pará, junto aos Poderes Constituídos, na questão do escoamento do minério dos Carajás e da outras providências:

Aprova o nome do Sr Major Florival de Carvalho Sodré para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia Paraense de Abastecimento - CIPAR.