Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Ribeirinhos do Baixo e Alto Acará (ARBA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Maximiano Almeida de Primavera do Estado do Pará, no Município de Primavera.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva Cultural e Social Inclusão.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito externo junto a organização e instituições financeiras internacionais, com a garantia da União.

Altera a Lei Estadual nº 8.846, de 9 de maio de 2019, que institui o Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado do Pará (PETE/PA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Vida Amigo do Idoso.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Estrela Esporte Club Beneficiente.

Denomina de UsiPaz Maria Sulma, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), em construção no Bairro Jardim América, no Município de Itaituba.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Projeto Social Quartel General Umadespa (QGU) e suas manifestações culturais.

Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual de Incentivo à Alfabetização da “Mulher 40+”.