Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 105462024	Lei Ordinária	2024	Denomina de Oton Gomes de Lima, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz, instalada no Município de Moju.	↓ PDF
Nº 105452024	Lei Ordinária	2024	Institui a Semana Estadual da Pessoa Idosa no Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 105442024	Lei Ordinária	2024	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual das Tradições das Raízes Africanas.	↓ PDF
Nº 105432024	Lei Ordinária	2024	Declara o bloco de carnaval “Rabo do Peru”, realizado no Distrito de Icoaraci em Belém, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 105422024	Lei Ordinária	2024	Cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying.	↓ PDF
Nº 105412024	Lei Ordinária	2024	Cria o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública, no âmbito do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 105402024	Lei Ordinária	2024	Estabelece diretrizes para o diagnóstico precoce da deficiência auditiva infantil.	↓ PDF
Nº 105392024	Lei Ordinária	2024	Dispõe sobre os serviços extrajudiciais notariais e de registro no Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 105382024	Lei Ordinária	2024	Dispõe sobre a reorganização dos serviços notariais e de registro, a desacumulação e a criação de serviços e serventias extrajudiciais no Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 105372024	Lei Ordinária	2024	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Estadual da Longevidade.	↓ PDF