Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.411, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 destinado a ser aplicado nas obras nas obras do sistema de esgôto de Belém, como contribuição do Govêrno do Estado. Publicado no DOE de 24/11/1956.

LEI Nº 1.410, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1956. Eleva o quadro de servidores da Delegacia Estadual de Trânsito e dá outras providências. Publicado no DOE de 21/11/1956.

LEI Nº 1.409, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre crédito suplementar de Cr$ 40.000,00 à verba SECRETARIA DE ESTADO DE INTERIOR E JUSTIÇA, consignação POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, subconsignação PESSOAL FIXO. Publicado no DOE de 21/11/1956.

LEI Nº 1.408, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre crédito suplementar de Cr$ 104.412,00 para refôrço de dotações da Lei de Meios em execução. Publicado no DOE de 21/11/1956.

LEI Nº 1.407, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1956. Eleva o efetivo da Guarda- Civil dêste Estado e dá outras providências. Publicado no DOE de 21/11/1956.

LEI Nº 1.406, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio de Cr$ 100.000,00 à Associação Odontológica do Pará, para ajudar o custeio da ida da embaixada de odontólogos paraenses no VI Congresso Nacional de Odontologia, que terá lugar em Fortaleza, Ceará, no próximo ano. Publicado no DOE de 13/11/1956.

LEI Nº 1.405, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede pensão à viúva do engenheiro João de Palma Muniz. Publicado no DOE de 13/11/1956.

LEI Nº 1.404, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre crédito especial de Cr$ 42.000.000,00 para concessão, nos meses de agôsto a dezembro do corrente exercício, do abono provisório aos funcionários públicos civis e militares, em atividade, inclusive extranumerários contratados e diaristas com estabilidade, que percebem menos de Cr$ 5.500,00. Publicado no DOE de 28/11/1956.

LEI Nº 1.403, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre o crédito suplementar de Cr$ 11.764.290,00 para refôrço de diversas dotações do orçamento da despesa do Estado, para o corrente exercício. Publicado no DOE de 10/11/1956.

LEI Nº 1.403, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre o crédito suplementar de Cr$ 11.764.290,00 para refôrço de diversas dotações do orçamento da despesa do Estado, para o corrente exercício. Publicado no DOE de 10/11/1956.