Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.402, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre crédito suplementar de Cr$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos cruzeiros), no orçamento vigente para atendimento da pensão concedida a Vicente Solermo Moreira Filho. Publicado no DOE de 13/11/1956.

LEI Nº 1.401, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956. Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado do Pará para o exercício de 1957 e dá outras providências. Publicado no DOE de 08/11/1956.

LEI Nº 1.400, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956. Dá denominação e cria no Quadro Único do funcionalismo civil do Estado cargos na Escola de Cégos. Publicado no DOE de 08/11/1956.

LEI Nº 1.399, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956. Dá nova redação ao artigo 432 e seu parágrafo único da Lei n. 761, de 2 de merco de 1954. Publicado no DOE de 02/11/1956.

LEI Nº 1.398, DE 30 DE OUTUBRO DE 1956. Dispõe sôbre o reajustamento dos vencimentos da Magistratura do Estado e dá outras providências. **Republicada por ter saído com incorreções no DIÁRIO OFICIAL n. 18.339, de 1-11-1956.

LEI Nº 1.397, DE 30 DE OUTUBRO DE 1956. Manda incorporar aos atuais proventos de aposentadoria do escriturário, padrão I, da Assembléia Legislativa Augusto da Silva Brito, os adicionais por tempo de serviço, correspondentes a 10%. Republicada no DOE de 02/11/1956.

LEI Nº 1.396, DE 22 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 13.260,00 em favor da firma IBM World Trade Corporation, de Fortaleza, Ceará. Publicado no DOE de 24/10/1956.

LEI Nº 1.395, DE 22 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Poder executivo a abrir crédito especial de Cr$ 1.563,00 em favor da firma Leite & Gomes, desta praça. Publicado no DOE de 24/10/1956.

LEI Nº 1.394, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956. Abre crédito suplementar de Cr$ 314.400,00 para refôrço da verba “EXECUTIVO”, consignação ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO PARÁ”. Publicado no DOE de 11/10/1956.

LEI Nº 1.393, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 1.612.000,00, na verba “LEGISLATIVO”, do orçamento vigente. Publicado no DOE de 11/10/1956.