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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 13101956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.310, DE 21 DE MARÇO DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio de Cr$
40.000,00 à Federação Paraense de Desportos, para envio de delegação
esportiva a São Paulo.
Publicado no DOE de 23/03/1956. |
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| Nº 13091956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.309, DE 21 DE MARÇO DE 1956.
Abre o crédito especial de cem mil cruzeiros Cr$ 100.000,00 para
continuação das obras do Pôsto Médico da cidade de Marituba.
Publicado no DOE de 29/03/1956. |
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| Nº 13081956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.308, DE 20 DE MARÇO DE 1956.
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 3.000,00 em favor de
Jonathas Celestino Teixeira.
Publicado no DOE de 23/03/1956. |
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| Nº 13071956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.307, DE 29 DE MARÇO DE 1956.
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 14.600,00 para
atender ao pagamento de vencimentos do exercício de 1952, de funcionários
do Estado, servindo no Município de Itaituba.
Publicado no DOE de 22/03/1956. |
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| Nº 13061956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.306, DE 20 DE MARÇO DE 1956
Autoriza o Poder Executivo a conceder a pensão de Cr$ 500,00 a
Maria de Nazaré Teixeira de Vasconcelos.
Publicado no DOE de 22/03/1956. |
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| Nº 13051956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.305, DE 20 DE MARÇO DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a elevar à categoria de escolas
isoladas da Vila de Santarém-Novo, no município de Maracanã e da povoação
Genipapo, no município de Ponta de Pedras.
Publicado no DOE de 22/03/1956. |
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| Nº 13051956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.305, DE 20 DE MARÇO DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a elevar à categoria de escolas
isoladas da Vila de Santarém-Novo, no município de Maracanã e da povoação
Genipapo, no município de Ponta de Pedras.
Publicado no DOE de 22/03/1956. |
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| Nº 13041956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.304, DE 20 DE MARÇO DE 1956.
Cria no efetivo da Polícia Militar do Estado, um cargo de Capitão
Dentista.
Publicado no DOE de 22/03/1956. |
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| Nº 13031956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.303, DE 20 DE MARÇO DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a criar seis escolas isoladas de 2ª
classe nas localidades de Santo Antônio do Tupinambá, Itabocal do
Piquiatuba, Tujuú, Santa Rita, São Luiz e Foz da Laura, no município de
Vigia.
Publicado no DOE de 22/03/1956. |
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| Nº 13021956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.302, DE 6 DE MARÇO DE 1956.
Dispõe sôbre a nomeação para cargos de caráter econômico.
Publicada no D.O. de 22.03.1956. |
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