Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.193, DE 15 DE JULHO DE 1955 Determina a recuperação dos Portos de Conceição, Município de Ourém, Urumajó, sede do município do mesmo nome, e as respectivas ligações rodoviárias com as cidades de Ourém e Bragança, respectivamente. Publicado no D.O.E., em 21/07/1955

LEI Nº 1.192, DE 16 DE JULHO DE 1955 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 50.000,00, como auxílio à conclusão das obras da Igreja Matriz da cidade de São Caetano de Odivelas, neste Estado. Publicado no D.O.E., em 21/07/1955.

LEI Nº 1.191, DE 16 DE JULHO DE 1955 Autoriza o Govêrno do Estado a promover Convênio com a Valorização Econômica da Amazônia, tendente à instituição de Colégio Secundários nas diversas cidades do interior do Estado. Publicado no D.O. E., em,21/07/1955

LEI Nº 1.190, DE 16 DE JULHO DE 1955 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 50.000,00, como auxílio a construção do Asilo “São Vicente de Paula”, na cidade de Santarém. Publicado no D.O.E., em 21/07/1955.

LEI Nº 1.189, DE 16 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Executivo a mandar imprimir, gratuitamente, 500 exemplares mensais do “Jornal dos Municípios”, órgão de divulgação dos princípios municipalistas. Publicado no D. O.E., em 21/07/1955.

LEI Nº 1.188, DE 16 DE JULHO DE 1955 Dá nova redação aos arts. 56, 61 e 63 da Lei n. 158, de 31 de dezembro de 1948, modificados pela Lei n. 721, de 3 de dezembro de 1953. Publicado no D. O.E., em 21/07/1955.

LEI Nº 1.187, DE 14 DE JULHO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 800,00 em favor de Marciana de Sousa Barbosa. Publicado no D.O.E., em 16/07/1955.

LEI Nº 1.186, DE 14 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 1.650,00 afim de atender ao pagamento de alugueis de casas, no Município de São Caetano de Odivelas, referente ao exercício de 1952. Publicado no D.O.E., em 16/07/1955.

LEI Nº 1.185, DE 14 DE JULHO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 800,00 em favor de Erotildes Barros Leão. Publicado no D.O.E. em 16/07/1955.

LEI Nº 1.184, DE 14 DE JULHO DE 1955 Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 3.408,00, para atender restituições de Montepio a diversos funcionários do Estado. Publicado no D.O.E., em 16/07/1955.