Banco de Leis & Normas

LEI N. 1.163, DE 22 DE JUNHO DE 1955 Abre o crédito especial de Cr$ 3.078,00, a fim de ocorrer á restituição do montepio a que tem direito d. Maria Araujo de Melo. Publicada em .........

LEI N. 1.162-A, DE 20 DE JUNHO DE 1953 Dispõe sôbre o Fomento Econômico em geral e dá outras providências. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção no D.º n. 17.996, de 3/9/55.

LEI N. 1.162, DE 20 DE JUNHO DE 1955 Abre crédito suplementar de Cr$ 150.000,00 à Subconsignação- Subvenções, Contribuições e Auxílios em Geral, da verba Encargos Gerais do Estado da Lei de Meios em execução. Publicada no dia 24/06/1955.

LEI N. 1.161, DE 20 DE JUNHO DE 1955 Institui subvenção anual de Cr$ 24.000,00 ao instituto da Imaculada Conceição, de Monte Alegre. Publicada no dia 22/06/1955.

LEI N. 1.160, DE 20 DE JUNHO DE 1955 Autoriza o Govêrno do Estado a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem para realização de Estudos tendentes à realização das ligações rodoviárias Tentugal à cidade de Ourém, no Município dêste nome e Santarém Novo, no Município de Maracanã, à Santa Luzia, no Município de Salinópolis e conclusão da ligação da cidade de Abaetetuba à Colônia Dr. João Miranda. Publicada no dia 22/06/1955.

LEI N. 1.159, DE 4 DE JUNHO DE 1955 Autoriza o Govêrno do Estado a auxiliar a Prefeitura Municipal de Marapanim a instalar um serviço de luz e força na vida de vista Alegre e abre o competente crédito especial de Cr$ 150.000,00, para cumprimento desta lei.

LEI N. 1.158, DE 4 DE JUNHO DE 1955 Concede anistia aos municípios do Estado. Publicado em 9/6/55

LEI N. 1.157, DE 30 DE MAIO DE 1955 Fica aprovado o crédito extraordinário de Cr$ 500.000,00 destinado às despesas com o serviço de Imunização Geral da população do Estado e a realização de um inquérito epidemológico em Belém. Publicada no dia 01/06/1955.

LEI N. 1.156, DE 30 DE MAIO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a vender parte do lote número 13, do Quarteirão “S” à Sobral, Irmão S. A., da cidade de Castanhal. Publicada no dia 01/06/1955.

LEI N. 1.155-A, DE 23 DE MAIO DE 1955 Cria a Escola Agro-Artezanal em Marapanim, fixa o quadro de pessoal permanente e dá outras providencias. Publicada no dia 21/06/1955