Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 103462024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Empreendedores do Espaço Palmeira de Belém (ASEEPB).	↓ PDF
Nº 103452024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (SAPOPEMA).	↓ PDF
Nº 103442024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Limoeiro do Ajuru.	↓ PDF
Nº 103432024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto A Gente em Comunidade.	↓ PDF
Nº 103422024	Lei Ordinária	2024	Institui a Semana Estadual de conscientização sobre o Ciclismo Sustentável.	↓ PDF
Nº 103412024	Lei Ordinária	2024	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Terra Alta (LETA).	↓ PDF
Nº 103402024	Lei Ordinária	2024	Institui a Semana Estadual “Todos Contra a Pedofilia”.	↓ PDF
Nº 103392024	Lei Ordinária	2024	Institui a Semana Estadual de Conscientização da Doença de Alzheimer, no Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 103382024	Lei Ordinária	2024	Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Consciência Negra.	↓ PDF
Nº 103372024	Lei Ordinária	2024	Institui o Dia Estadual de Luta e Combate ao HIV/AIDS.	↓ PDF