Banco de Leis & Normas

LEI N. 953, DE 12 DE JANEIRO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 17.840,00 em favor da firma F. Aguiar & Cia., desta praça. Publicada no dia 26/01/1955.

LEI N. 952, DE 12 DE JANEIRO DE 1955 Autoriza o Govêrno do Estado a expropriar, por utilidade pública, as terras conhecidas por “Sesmaria dos Pinheiros”, no município de Bragança. Publicada no dia 26/01/1955.

LEI N. 951, DE 12 DE JANEIRO DE 1955 Abre crédito de Cr$ 300.000,00 para construção de aeroporto de Salinópolis. Publicada no dia 26/01/1955.

LEI N. 950, DE 12 DE JANEIRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a dar um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Sociedade Beneficente “União dos Açougueiros do Pará”. Publicada no dia 16/01/1955.

Concede autorização à Prefeitura Municipal de Belém, para contrair empréstimo em favor do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem, com a garantia de parte das quotas do Fundo Rodoviário Nacional, destinadas ao Município.

Aprova o acôrdo entre o Govêrno do Estado do Pará e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, assinado em 7 de dezembro de 1954, para a entrega ao referido Instituto da direção científica e administração do Museu Paraense Emílio Goeldi, a partir de 1 de janeiro de 1955, pelo espaço de vinte anos.

Concede licença ao Exmo. Sr. Governador do Estado.

Concede licença ao Exmo. Sr. Governador do Estado.

Dá nova redação ao inciso V do Art. 121, do Regimento Interno.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Abaetetuba a contrair empréstimo com o Banco de Crédito da Amazônia S/A., a importância de Cr$ 1.000.000,00.