Banco de Leis & Normas

A Assembléia Legislativa do Estado estatui e a Mesa promulga a seguinte

LEI N. 949, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a mandar construir na Vila de Quatipuru, município de Capanema um prédio destinado ao funcionamento da escolas reunidas, ali sediadas. Publicada no dia 31/1/55

LEI N. 948, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre o crédito suplementar de oitocentos e doze mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos ( Cr$ 812.878,40), em favor do Banco de Crédito da Amazonia S/ A, desta praça para pagamento do saldo de empréstimo contraído para aquisição de nova maquinaria destinada a Imprensa Oficial. Publicada no dia 31/1/55

LEI N. 947, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 91.623,80 para pagamento de fornecimentos feitos ao Estado pela Importadora de Ferragens S/ A “Armazéns Ancôra,” Nos exercícios de 1951 e 1952. Publicada no dia 13/1/55

LEI N. 946, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre o crédito suplementar de Cr$ 80.000,00, para refôrço da verba “Inspetoria da Guarda Civil” Consignação “Material de consumo” da Lei de Meios em Execução. Publicada no dia 13/01/1955.

LEI N. 945, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre, o crédito suplementar de Cr$ 120.000,00, para refôrço da verba “Secretaria do Interior e Justiça”, consignação Imprensa Oficial, subconsignação Pessoal Fixo – Serviços extraordinários. Publicada no dia .......

LEI N. 944, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre, na Lei de meios em execução, o crédito suplementar de Cr$ 249.600,00, na verba “Judiciários”, consignação “Ministério Público”, subconsignação “Pessoal Fixo”. Publicada no dia 13/01/1955.

LEI N. 943, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre na Lei Orçamentária vigente, o crédito suplementar de Cr$ 111.000,00, como refôrço da verba “Secretaria de Obras, Terras e Viação”, consignação “Construção de Próprios do Estado, subconsignação “Material permanente”. Publicada no dia 13/01/1955.

LEI N. 942, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre, na Lei Orçamentária vigente, o crédito suplementar de Cr$ 67.500,00, como refôrço da verba “Secretaria de Estado de Obras, Terras e Viação”- subconsignação “Material de Consumo, sistema a vapor”. Publicada no dia 13/01/1955.

LEI N. 941, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre, no orçamento vigente, na verba “Secretaria de Estado de Finanças”, consignação Departamento do Material, subconsignação Material de Consumo, os créditos suplementares de Cr$ 15.000,00 e Cr$ 40.000,00, respectivamente. Publicada no dia 13/01/1955.