Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 9261954	Lei Ordinária	1954	LEI N. 926 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954 Autoriza o Govêrno do Estado a assinar um convênio com o Município de Bragança, para a instalação nesse Município, de uma escola Técnica industrial. Publicada no dia 25/12/1954.	↓ PDF
Nº 9251954	Lei Ordinária	1954	LEI N. 925, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 100.000,00 como auxilio do Estado à restauração das Obras da Igreja de N. S. da Conceição, Matriz da cidade de Ponta de Pedras, nêste Estado. Publicada no dia 25/12/1954.	↓ PDF
Nº 9241954	Lei Ordinária	1954	LEI N. 924, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954 Autoriza a construção de um edifício para o funcionamento das Escolas Reunidas do Pôrto Salvo e dá outras providências. Publicada no dia 25/12/1954.	↓ PDF
Nº 9231954	Lei Ordinária	1954	LEI N. 923, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954 Autoriza o Govêrno do Estado a construir um monumento comemorativo ao Sexto Congresso Eucarístico Nacional, realizado nesta Capital. Publicada no dia 25/12/1954.	↓ PDF
Nº 9221954	Lei Ordinária	1954	LEI N. 922, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954 Cria a Comissão Estadual de Planejamento para o Fomento Econômico do Vale do Guamá e dá outras providências. Publicada no dia 25/12/1954.	↓ PDF
Nº 9211954	Lei Ordinária	1954	LEI N.921, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1954 Estabelece um regime de compensação de horas de serviço em favor dos oficiais e praças da Polícia Militar do Estado, quando matriculados em estabelecimentos civis. Publicada no dia 16/12/1954.	↓ PDF
Nº 9201954	Lei Ordinária	1954	LEI N. 920, DE 11 DE DEZEMBRO 1954 Abre o crédito especial de Cr$ 41.929,30, para atender às despesas decorrentes da realização dos concursos para professores catedráticos Da Faculdade de Odontologia do Pará. Publicado em 14/12/1954.	↓ PDF
Nº 9191954	Lei Ordinária	1954	LEI N. 919 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1954. Institui normas para a defesa florestal e o reflorestamento do Estado do Pará. Publicado em 14/12/1954.	↓ PDF
Nº 9181954	Lei Ordinária	1954	LEI N.918, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 800,00 em favor de D. Elza de Oliveira Charchar. Publicado no D.O.E., em: 14/12/1954.	↓ PDF
Nº 9171954	Lei Ordinária	1954	LEI N. 917, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 700,00 em favor da firma d. Maria Celina Miranda Maciel.. Publicado no D.O.E., em: 14/12/1954.	↓ PDF