Banco de Leis & Normas

LEI Nº 424, DE 15 DE SETEMBRO DE 1951 Concede benefícios especiais aos brasileiros que participaram de operações militares, na última guerra. Publicada no Diário Oficial de 22/09/1951

LEI Nº 423, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 66.000,00 a favor da Venerável Ordem 3ª de São Francisco. Publicada no Diário Oficial de 20/09/1951

LEI Nº 422, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Considera de utilidade pública a Sociedade Civil – Clínica Dentária Infantil “Dr. Rodrigues Chagas”, nesta Capital. Publicada no Diário Oficial de 20/09/1951

LEI Nº 421, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Reconhece de utilidade pública a Sociedade Tuna Luso Comercial, com sede nesta Capital. Publicada no Diário Oficial de 20/09/1951

LEI Nº 420, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Autoriza o Poder Executivo a subscrever a importância de vinte milhões de cruzeiros para constituição da sociedade de economia mista “Fôrça e Luz do Pará S/A e abre o crédito especial de quatro milhões de cruzeiros para atender à primeira contribuição do Estado nesse sentido. Publicada no Diário Oficial de 20/09/1951

LEI Nº 419, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Dispõe sôbre o recolhimento das rendas públicas e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de ...

LEI Nº 418, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Abre o crédito especial de Cr$ 77.000,00 a favor da Emprêsa Amazônia Industrial e Comércio Ltda. Publicada no Diário Oficial de 20.09.1951.

LEI Nº 417, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência pública para construção de um grande frigorífico em Belém, estabelece vantagens e condições. Publicada no Diário Oficial de 20/09/1951

LEI Nº 416, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 2.400,00 a favor de Marina Pais Barreto. Publicada no Diário Oficial de 20.09.1951

LEI Nº 415, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Abre o crédito suplementar de Cr$ 300.000,00 à consignação “Material Permanente”, da Escola Profissional Lauro Sodré. Publicada no Diário Oficial de ..