Banco de Leis & Normas

LEI Nº 414, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Abre o crédito suplementar de Cr$ 12.000,00 à consignação “Pessoal Variável”, do Serviço de Assistência ao Cooperativismo. Publicada no Diário Oficial de 20.09.1951

LEI Nº 413, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Abre o crédito para pagamento de ressarcimento decorrente de reintegração. ublicada no Diário Oficial de ......

LEI Nº 412, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Abre o crédito especial de Cr$ 3.200,00 para pagamento de gratificação. Publicada no Diário Oficial de ...

LEI Nº 411, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Abre o crédito especial de Cr$ 3.200,00 para pagamento de gratificação. Publicada no Diário Oficial de 20/09/1961

LEI Nº 410, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Reorganiza o curso da Faculdade de Odontologia do Pará, desdobra e cria disciplinas e estabelece a seriação das mesmas, na forma padrão da Faculdade Nacional de Odontologia e abre crédito suplementar de Cr$ 56.000,00 para pagamento dos professores. Publicada no Diário Oficial de 14/09/1951

LEI Nº 409, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Cria o Conselho Estadual do Serviço Social; majora o selo de caridade e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de ...

LEI Nº 408, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Abre o crédito especial para pagamento de aposentadoria. Publicada no Diário Oficial de 20/09/1951

LEI Nº 407, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Cria a Comarca de Ponta de Pedras e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 20/09/1951

LEI Nº 406, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Transforma a atual Contadoria do Estado em Divisão de Contabilidade e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 20/09/1951

LEI Nº 405, DE 31 DE AGOSTO DE 1951 Abre o crédito especial de Cr$ 3.122,60, a favor do 1º Tenente da Polícia Militar do Estado, Antônio Amorim. Publicada no Diário Oficial de 11/09/51