Banco de Leis & Normas

LEI Nº 404, DE 30 DE AGOSTO DE 1951 Dispõe sôbre a elevação de padrão de vencimentos do cargo isolado de provimento efetivo de Protocolista do Quadro Único lotado na Secretaria Geral, abrindo o competente crédito especial, no orçamento vigente. Publicada no Diário Oficial de ..

LEI Nº 403, DE 30 DE AGÔSTO DE 1951 Dispõe sôbre o uso dos automóveis oficiais e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de ......

LEI Nº 402, DE 30 DE AGÔSTO DE 1951 Cria o Escritório de Representação do Pará, na Capital da República, e dá outras providências. Publicado no D. O . E. em 9/9/1951

LEI Nº 401, DE 30 DE AGÔSTO DE 1951 Reconhece de Utilidade Pública as seguintes Sociedades Beneficentes, com sede na cidade de Vigia, neste Estado. Publicado no D. O . E. em ................

(*) LEI Nº 400, DE 30 DE AGÔSTO DE 1951. * A Secretaria de Estado de Justiça – SEJU, criada por esta Lei e reorganizada pela Lei nº 5.827/1994, passa a denominar-se de Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, através da Lei nº 7.029, de 30 de julho de 2007, publicada no DOE Nº 30.976, de 01/08/2007.*Esta Lei teve seu REGULAMENTO aprovado pelo Decreto nº 4.431 de 15 de Julho de 1964, publicado no DOE nº 20.354 de 16 de julho de 1964.Cria cinco Secretarias de Estado, estabelece subordinação de órgãos administrativos, extingue cargos e órgãos administrativos, e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 06/09/1951

LEI Nº 399, DE 30 DE AGÔSTO DE 1951 Autoriza o Govêrno do Estado, mediante concorrência pública, a contratar a exploração dos serviços de transportes de carne verde e gêneros outros, de primeira necessidade para o Estado do Pará. Publicada no Diário Oficial de 06/09/1951

LEI Nº 398 ............................... * ESTE DIPLOMA NÀO FOI ENCONTRADO NO ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO.

LEI Nº 397, DE 23 DE AGÔSTO DE 1951 Autoriza a organização da Biblioteca Pedagógica especializada para o estudante do Pará. Publicada no Diário Oficial de 06/09/1951

LEI Nº 396, DE 13 DE AGÔSTO DE 1951 Autoriza a doação de um terreno à Caixa Econômica Federal no Pará, estabelece condições. Publicada no Diário Oficial de 30/08/1951

LEI Nº 395, DE 13 DE AGÔSTO DE 1951 Reajusta os vencimentos da Magistratura do Estado, do Procurador Geral, do Auditor da Justiça Militar, dos Magistrados inativos, e abre crédito à despesa no segundo semestre do corrente exercício financeiro. Publicado no Diário Oficial de 21/08/1951