30.111 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 43872024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 202.787.511,31 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43862024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 74.402.417,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43852024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 24.416.544,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43842024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 15.748.118,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43832024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 103.146.727,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43822024 | Decreto Estadual | 2024 | Institui a Condecoração “Egídio Machado Sales Filho de Defesa dos Direitos Humanos”. |
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| Nº 43812024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 70.894.702,47 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43802024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 55.950.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43792024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 60.268.627,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43782024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.771.666,66 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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📊Acervo em Números
30.111
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
Último registro