Banco de Leis & Normas

LEI N. 246, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 7.200,00 a favor de Jorge de La Roque Publicado em 18/01/1949

LEI N. 245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.132,20 a favor da firma Adriano Pimentel & cia. Publicado em 28/01/1949

LEI N.244, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre crédito especial de Cr$ 175.262,80, a favor da firma Ferreira Gomes, Ferragista S/A. Publicado em 28/01/50.

(*)LEI N. 243 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Isenta do impôsto de transmissão de propriedade inter-vivos o imóvel adquirido por funcionário público para residência própria. Publicado em 27/01/1950.

LEI N. 241 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.200,00 a favor da professora Maria Lindalva da Silva Cunha. Publicado .............

LEI N. 241 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.200,00 a favor da professora Maria Lindalva da Silva Cunha. Publicado .............

LEI N. 240 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 4.691,00 a favor da firma Araújo & Marques. Publicado ................

LEI N. 239 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 4.568,00 a favor de Benedita de Lima Barros. Publicado em 22/01/50.

LEI N. 238 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 31.000,00 a favor de Cristovam Gomes da Silva. Publicado em ..............

LEI N. 237 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 9.590,00 a favor da firma R.J. Maia & Cia. Publicado em ..............