Banco de Leis & Normas

LEI Nº 109 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 2.200,00 a favor de Lucimar Brabo Bastos. Publicada no Diário Oficial de 19/12/1948

LEI Nº 108 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 23.074,70 a favor do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Publicada no Diário Oficial de 19/12/1948

LEI Nº 107 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1948 Faz modificações no Quadro Único do Funcionalismo Público do Estado. Publicada no Diário Oficial de 24/12/1948

LEI Nº 106 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1948 Revoga, em parte, o art. 1º do Decreto-lei n. 4.421, de 21 de setembro de 1942. Publicada no Diário Oficial de 24/12/1948

LEI Nº 105 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1948 Transforma os “Padrões” dos vencimentos dos cargos de Professoras normalistas e Diretores de Grupo Escolar do Interior do Estado e dos membros do Ministério Público, todos do Quadro Único do Funcionalismo Público Estadual e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 24/12/1948

LEI Nº 104 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1948 Altera as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 4.200, de 29 de dezembro de 1942. Publicada no Diário Oficial de 24/12/1948

LEI Nº 103 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1948 Dispõe sôbre a encampação da Escola de Engenharia do Pará e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 24/12/1948

LEI Nº 102 – DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948 Cria a “Taxa sôbre bebidas alcóolicas e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 12/12/1948

LEI Nº 101 – DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948 Cria a taxa adicional às taxas cobradas pelo Serviço de Classificação e Fiscalização de Produtos Agrícolas do Departamento de Agricultura do Estado. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 30 de novembro de 1948.

LEI Nº 100 – .............. * ESTE DIPLOMA NÀO FOI ENCONTRADO NO ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO.