Banco de Leis & Normas

LEI Nº 99 – DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948 Dispõe sôbre a classificação e organização das estações, fiscais do Estado, disciplina as atividades de seus servidores, regula a respectiva remuneração e dá outras providências: Publicada no Diário Oficial de 10/12/1948

LEI Nº 98 – DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948 Dispõe sôbre a extinção e organização de serviços, modifica o Quadro Único do Funcionalismo do Estado e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 10/12/1948

LEI Nº 97 – DE 13 DE NOVEMBRO DE 1948 Faz doação ao Ministério da Agricultura de um terreno destinado à construção de um prédio para a Inspetoria de Defesa Sanitária Animal e o laboratório de Produtos Veterinários. Publicada no Diário Oficial de 10/12/1948

LEI Nº 96 – DE 13 DE NOVEMBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 600,00 a favor da Santa Casa de Misericórdia do Pará. Publicada no Diário Oficial de 10/12/1948

LEI Nº 95 – DE 13 DE NOVEMBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 1.449,50 a favor de José Perílo da Rosa. Publicada no Diário Oficial de 10/12/1948

LEI Nº 94 – DE 13 DE NOVEMBRO DE 1948 Abre o crédito suplementar de Cr$ 43.000,00 no orçamento vigente. Publicada no Diário Oficial de 10/12/1948

LEI Nº 93 – DE 13 DE NOVEMBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 150,00 a favor de Manoel Lima. Publicada no Diário Oficial de 9/12/1948

LEI Nº 92 – DE 13 DE NOVEMBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 600,00 a favor de Augusta Braun. Publicada no Diário Oficial de 9/12/1948

LEI Nº 91 – DE 13 DE NOVEMBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 933,30 a favor de Isabel Ribeiro de Almeida. Publicada no Diário Oficial de 9/12/1948

LEI Nº 90 – DE 13 DE NOVEMBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 532,20 a favor da Senhora Maria Anunciação de Sousa Alves. Publicada no Diário Oficial de 9/12/