28.719 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 371947 | Lei Ordinária | 1947 | Considera feriados estaduais. |
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| Nº 361947 | Lei Ordinária | 1947 | Aumenta o valor do sêlo de Caridade, de Cr$ 0,30 para Cr$ 0,80 – em benefício do serviço de combate à tuberculose. |
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| Nº 351947 | Lei Ordinária | 1947 | Extingue a Sub-Seção de Proteção à Maternidade e Infância da seção Técnica do Departamento Estadual de Saúde e cria, no mesmo Departamento, o Serviço de Proteção à Maternidade e Infância, dando outras providências. |
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| Nº 341947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 1.755,40 a favor de Orlando Freitas Furtado. |
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| Nº 331947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 250.000,00 para atender as despesas eleitorais. |
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| Nº 321947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 750,00 a favor de Idalice Soares Figueira. |
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| Nº 311947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 15.332,00 destinado ao custeio da Fazenda “Arirí”. |
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| Nº 301947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 500,00 a favor de Belarmino José da Silva. |
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| Nº 291947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito suplementar de Cr$ 28.320,00 ao orçamento vigente. |
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| Nº 281947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 1.125,00 a favor da firma Mourão Ferreira & Cia. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro