28.719 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 47-B1947 | Lei Ordinária | 1947 | Referente ao projeto de lei de autoria do Deputado Aldebaro Klautau e outros, pretendendo disciplinar o art. 113 da Constituição Política do Estado. |
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| Nº 47-A1947 | Lei Ordinária | 1947 | Concede isenção tributária às indústrias novas que vierem a ser instaladas no Estado do Pará. |
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| Nº 471947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 2.884,00 a favor do cidadão Feliciano Cândido de Lima. |
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| Nº 461947 | Lei Ordinária | 1947 | Dispõe sôbre a organização de serviços, modifica o Quadro Único do funcionalismo do Estado e dá outras providências. |
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| Nº 441947 | Lei Ordinária | 1947 | Concede um auxílio anual de doze mil cruzeiros (Cr$ 12.000,00) ao Instituto “Catarina Labouré”. |
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| Nº 431947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 1.700,00 a favor de João Canuto da Silva. |
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| Nº 421947 | Lei Ordinária | 1947 | Eleva de J para P o padrão de vencimentos do cargo de Professor de Educação Física, lotado no Colégio Estadual “Pais de Carvalho”. |
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| Nº 401947 | Lei Ordinária | 1947 | Suspende a execução do Decreto-lei n. 5.099, de 26 de julho de 1946 e dá outras providências. |
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| Nº 391947 | Lei Ordinária | 1947 | Modifica o Quadro Único do Funcionalismo do Estado e dá outras providências. |
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| Nº 381947 | Lei Ordinária | 1947 | Concede um auxílio anual de dezoito mil cruzeiros (Cr$ 18.000,00) ao Internato Santo Alberto, de Conceição do Araguaia, neste Estado. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro