28.719 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 181947 | Lei Ordinária | 1947 | Dispõe sôbre os orçamentos e decretos-leis municipais. |
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| Nº 171947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 300,00 a favor de Antônio Neri Pinheiro. |
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| Nº 161947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 841,50 a favor de Ferrer Brito Pinto. |
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| Nº 151947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 300,00 a favor do cidadão Jurandir Ataíde Cabral. |
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| Nº 141947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 300,00, a favor do cidadão João Bezerra Ramos. |
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| Nº 131947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 2.430,00, a favor do cidadão Waldemar Eládio da Silva. |
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| Nº 121947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 146,70, a favor dos herdeiros de Edgar Guerreiro Bentes. |
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| Nº 111947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 1.162,20, a favor da senhora Olívia Baena. |
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| Nº 101947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00 ao orçamento vigente. |
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| Nº 091947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 10.684,00, a favor da firma Alonso Teixeira & Cia. Ltda., de S. Paulo. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro