Banco de Leis & Normas

Abre o crédito especial de Cr$ 60,00, a favor de Solano Nunes Lopes.

Assegura a assistência do Ministério Público aos pequenos lavradores, criadores e extratores.

Abre o crédito suplementar de Cr$ 9.275,00 à consignação “Pessoal Fixo” da verba “Centro de Saúde n.1, do orçamento vigente.

Isenta de impostos o imóvel adquirido por chefes de família numerosa.

Abre o crédito suplementar de Cr$ 108.550,00 no orçamento vigente.

Pedido de criação de duas escolas isoladas de segunda classe para os lugares Mazagão e Ilha Ararihim, situadas nos Distritos de Muiraba e Januacoeli, respectivamente, do Município de Cametá.

A Assembléia Legislativa do Estado concede o auxílio de Cr$ 5.000,00 ao Orfanato “São José”, de Santarém.

Cria na sede do Município de Arariuna, um internato rural para internamento e ensino gratuito dos filhos menores dos trabalhadores rurais.

Autoriza o Govêrno do Estado a dispender a importância de Cr$ 6.000,00 com a compra dos originais do melhor trabalho sôbre a atuação da Fôrça Policial Paraense, na campanha de Canudos, se venha a escrever em nosso Estado.

Abre o crédito especial de Cr$ 234.500,00 para pagamento do pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado e outros encargos.