28.953 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 221947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 14.418,90 a favor da firma Abílio Tavares & Cia., desta praça. |
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| Nº 211947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 500,00 a favor de Leopoldina da Trindade Ferreira. |
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| Nº 201947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 100,00 a favor de Raimunda de Silva Friza. |
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| Nº 191947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 120,00 a favor de Ramiro Conceição dos Reis. |
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| Nº 181947 | Lei Ordinária | 1947 | Dispõe sôbre os orçamentos e decretos-leis municipais. |
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| Nº 171947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 300,00 a favor de Antônio Neri Pinheiro. |
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| Nº 161947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 841,50 a favor de Ferrer Brito Pinto. |
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| Nº 151947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 300,00 a favor do cidadão Jurandir Ataíde Cabral. |
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| Nº 141947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 300,00, a favor do cidadão João Bezerra Ramos. |
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| Nº 131947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 2.430,00, a favor do cidadão Waldemar Eládio da Silva. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
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Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
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Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
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📊Acervo em Números
28.953
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro