Banco de Leis & Normas

Abre o crédito especial de Cr$ 146,70, a favor dos herdeiros de Edgar Guerreiro Bentes.

Abre o crédito especial de Cr$ 1.162,20, a favor da senhora Olívia Baena.

Abre o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00 ao orçamento vigente.

Abre o crédito especial de Cr$ 10.684,00, a favor da firma Alonso Teixeira & Cia. Ltda., de S. Paulo.

Abre o crédito especial de Cr$ 60,00, a favor de Solano Nunes Lopes.

Assegura a assistência do Ministério Público aos pequenos lavradores, criadores e extratores.

Abre o crédito suplementar de Cr$ 9.275,00 à consignação “Pessoal Fixo” da verba “Centro de Saúde n.1, do orçamento vigente.

Isenta de impostos o imóvel adquirido por chefes de família numerosa.

Abre o crédito suplementar de Cr$ 108.550,00 no orçamento vigente.

Pedido de criação de duas escolas isoladas de segunda classe para os lugares Mazagão e Ilha Ararihim, situadas nos Distritos de Muiraba e Januacoeli, respectivamente, do Município de Cametá.