29.358 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 41792024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 137.811.579,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41782024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 17.235.909,65 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41772024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADA ÇÃO, no valor de R$ 55.782.512,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41732024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 330.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41722024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.147.908,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41712024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41692024 | Decreto Estadual | 2024 | Dispõe sobre o Valor adicionado, índices de Valor adicionado e índices percentuais de distribuição, aos Municípios, das parcelas do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). |
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| Nº 41682024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.865.831,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41672024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 83.841.816,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41652024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.320.302,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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📊Acervo em Números
29.358
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro