29.383 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 41642024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 108.526.402,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41632024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.194.206,22 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41622024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 15.006.159,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41612024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 2.255,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41602024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.754.332,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41592024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.289.070,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41582024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 37.774.605,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41572024 | Decreto Estadual | 2024 | Homologa o Estatuto Social da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A (CAAPP). |
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| Nº 41562024 | Decreto Estadual | 2024 | Regulamenta a Lei Estadual n° 10.312, de 28 de dezembro de 2023, que Institui o Programa de Habitação Sua Casa. |
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| Nº 41552024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.393.081,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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📊Acervo em Números
29.383
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro