Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 8061954	Lei Ordinária	1954	LEI Nº 806, DE 6 DE SETEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 300.000,00 a favor do Tribunal Regional Eleitoral de Pará. Publicada em .....	↓ PDF
Nº 8051954	Lei Ordinária	1954	(*) LEI Nº 805, DE 31 DE AGÔSTO DE 1954 Cria no Quadro Único do Funcionalismo Público um cargo de “Professor”, Padrão “P”, lotado na Escola de Engenharia do Pará. Publicada em 03/09/54	↓ PDF
Nº 8041954	Lei Ordinária	1954	(*) LEI Nº 804, DE 16 DE AGÔSTO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.186,10 em favor da firma Manoel P. da Silva, desta praça. Publicada em 03/09/1954	↓ PDF
Nº 8031954	Lei Ordinária	1954	(*) LEI Nº 803, DE 31 DE AGÔSTO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 709,00 em favor de Waldemar Gomes Coêlho. Publicada em 03/09/1954	↓ PDF
Nº 8021954	Lei Ordinária	1954	(*) LEI Nº 802, DE 31 DE AGÔSTO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.260,00 em favor de Afonso Justo Chermont, Diretor-proprietário do jornal “O Estado do Pará”. Publicada em 03/09/1954	↓ PDF
Nº 8011954	Lei Ordinária	1954	() LEI Nº 801, DE 31 DE AGÔSTO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 884,00 em favor da firma Silva Garcia & cia., desta praça. () Reproduzida por terem saídas co numeração errada no D. O. de 1/9/954 Publicada em 18/09/1954	↓ PDF
Nº 8001954	Lei Ordinária	1954	() LEI Nº 800, DE 31 DE AGÔSTO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 8.550,00 em favor da professora Maria de Lourdes Lucila Viana, do Colégio Estadual Paes de Carvalho. () Reproduzida por ter saído com incorreção no “D. O.”de 3-9-54 Publicada em 03/09/1954	↓ PDF
Nº 7991954	Lei Ordinária	1954	() LEI Nº 799, DE 21 DE AGÔSTO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.400,00 em favor de Moacyr B. de Miranda, representante do Laboratório Vitex Limitada., do Rio de Janeiro, nêste Estado. () Reproduzida por ter saído com incorreção no “D. O.”de 3-9-54 Publicada em 03/09/1954	↓ PDF
Nº 7981954	Lei Ordinária	1954	LEI Nº 798, DE 16 DE AGÔSTO DE 1954 Dispõe sôbre o salário-família, cria auxílio de natalidade e dá outras providências. Publicada em 19/08/54	↓ PDF
Nº 7971954	Lei Ordinária	1954	LEI Nº 797, DE 16 DE AGÔSTO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 140,00 em favor da firma Augusto Moutinho & Cia., desta praça. Publicada em 18/08/1954	↓ PDF