Banco de Leis & Normas

LEI N. 761 – DE 8 DE MARÇO DE 1954. Institui o Código Judiciário do Estado do Pará.

Altera o atual artigo 158 e seus parágrafos, do Regimento Interno em vigor.

Autoriza a Secretaria de Finanças a pagar a importância de Cr$ 7.500,00, ao Sr. Guilherme Lázaro Sarmento Martires, funcionário da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre, a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica Federal do Pará de Cr$ 2.400,000,00, para a construção e instalação de um sistema de abastecimento de água daquele Município.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre, a realizar uma operação de crédito de Cr$ 2.400,000,00, com a Caixa Econômica Federal do Pará, para construção e instalação de um sistema de abastecimento de água daquele Município.

Aprova o acordo celebrado entre o Govêrno do Estado e a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.

Autoriza a Prefeitura de Belém a contrair empréstimo.

Aprova o acordo celebrado entre o Govêrno do Estado e a Superintendência do Plano de valorização Econômica da Amazônia.

Aprova as contas do Governador do Estado referente ao exercício financeiro de 1953.

Abre crédito suplementar para satisfazer exigências da despesa da Assembléia Legislativa no exercício corrente.