Banco de Leis & Normas

Concede para prosseguimento do Processo a que responde o Deputado Humberto Pinheiro de Vasconcelos, de acordo com a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado.

Fixa os subsídios dos Senhores Deputados, para o período de 1º de fevereiro de 1955 a 31 de janeiro de 1959.

Altera o § 2º do art.158 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Abre crédito suplementar para satisfazer exigências da despesa da Assembléia Legislativa no exercício corrente.

LEI Nº 757, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953 Regulariza o pedido de licença para repouso, tratamento de saúde e interesse, de membros do magistério primário do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Publicada no DOE , de 09.01.1953.

LEI Nº 756 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 700.000,00 para a construção de um prédio destinado a servir de sede à Federação dos Sindicatos, sob a denominação de “ Casa do Trabalhador”. Publicado no DOE, de 09/01/1953

LEI Nº 755, ................................ * ESTE DIPLOMA NÃO FOI ENCONTRADO NO ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO. *Apesar desta Lei não existir nos acervos da ALEPA, informamos que a mesma foi REVOGADA pela Lei nº 1.417, de 25/11/1956.

LEI Nº 753, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953 Dispõe sobre a fiscalização do impôsto de vendas e consignações e dá outras providências. Publicada no DOE de 31.12.1953

LEI Nº 752, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953 Cria a Escola Isolada de 1º classe, padrão B, na povoação Santo Antonio, distrito de Cuinarana, Município de Marapanim. Publicada no DOE de 30.12.1953

LEI Nº 751, .............................. * ESTE DIPLOMA NÃO FOI ENCONTRADO NO ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO.