Banco de Leis & Normas

LEI Nº 78 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 300,00 a favor de Benedito Fernandes Bezerra. Publicada no Diário Oficial de 7/12/1948

LEI Nº 77 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Autoriza o Poder Executivo a vender o Hotel de Salinópolis e seus pertences. Publicada no Diário Oficial de 4/12/1948

LEI Nº 76 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Autoriza a venda de um terreno do Estado. Publicada no Diário Oficial de 4/12/1948

LEI Nº 75 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Disciplina o art. 113 da Constituição Política do Estado do Pará e determina outras providências. Publicada no Diário Oficial de 3/12/1948

LEI Nº 74 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 300,00 a favor de Isabel Pimentel Soares. Publicada no Diário Oficial de 2/11/1948

LEI Nº 73 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 89.127,00 a favor de Jacó dos Santos Pinto. Publicada no Diário Oficial de 23/12/1948

LEI Nº 72 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 47.630,00 a favor

LEI Nº 71 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 96.537,00 a favor de Abel Fernandes. Publicada no Diário Oficial de 17/11/1948

LEI Nº 70 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito suplementar de Cr$ 5.860,00 ao orçamento vigente. Publicada no Diário Oficial de 13711/1948

LEI Nº 69 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Cria, no 2º Têrmo Judiciário da Comarca de Muaná, um ofício de Registro Civil. Publicada no Diário Oficial de 17/11/1948