Banco de Leis & Normas

Concede um auxílio anual de dezoito mil cruzeiros (Cr$ 18.000,00) ao Internato Santo Alberto, de Conceição do Araguaia, neste Estado.

Considera feriados estaduais.

Aumenta o valor do sêlo de Caridade, de Cr$ 0,30 para Cr$ 0,80 – em benefício do serviço de combate à tuberculose.

Extingue a Sub-Seção de Proteção à Maternidade e Infância da seção Técnica do Departamento Estadual de Saúde e cria, no mesmo Departamento, o Serviço de Proteção à Maternidade e Infância, dando outras providências.

Abre o crédito especial de Cr$ 1.755,40 a favor de Orlando Freitas Furtado.

Abre o crédito especial de Cr$ 250.000,00 para atender as despesas eleitorais.

Abre o crédito especial de Cr$ 750,00 a favor de Idalice Soares Figueira.

Abre o crédito especial de Cr$ 15.332,00 destinado ao custeio da Fazenda “Arirí”.

Abre o crédito especial de Cr$ 500,00 a favor de Belarmino José da Silva.

Abre o crédito suplementar de Cr$ 28.320,00 ao orçamento vigente.