Banco de Leis & Normas

LEI Nº 651, DE 29 DE SETEMBRO DE1953. Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 100.000,00, destinado a auxíliar os festejos comemorativos do 1º Centenário da elevação de Bragança à categoria de cidade. Publicada no D. O. de 1/10/1953

LEI Nº 650, DE 29 DE SETEMBRO DE 1953 Cria cargo público e dá outras providencias. Publicada no D.O. de 01/10/1953.

(*) LEI Nº 649, DE 29 DE SETEMBRO DE 1953. Altera a composição do Conselho Educacional criado pela Lei n. 477, de 19-3-52. Publicada no D. O. de 01/10/1953.

LEI Nº 648, DE 29 DE SETEMBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 65.768,90, para devolução de depósitos e fianças feitas no Departamento de Segurança Pública Publicada no D. O. de 01/10/1953.

LEI Nº 647, DE 29 DE SETEMBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 100.000,00, a título de auxílio, à delegação paraense ao Congresso Nacional dos Jornalistas. Publicada no D.O de 01/10/1953.

LEI Nº 646, DE 29 DE SETEMBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a construir um “auditorium” no Conservatório “Carlos Gomes”. Publicada no DOE, de 23/09/1953.

LEI Nº 645, DE 23 DE SETEMBRO DE 1953 Consigna a verba orçamentária de Cr$ 1.000.000,00, durante dez anos, para auxílio aos pequenos agricultores e dá outras providências. Publicada no DOE, de 24/09/1953

LEI Nº 644, DE 21 DE SETEMBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 11.630,00, em favor da firma A. Pinheiro & Cia., desta praça. Publicada no DOE, de 23/09/1953

LEI Nº 643, DE 21 DE SETEMBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.800,00, em favor de Edgar de Vasconcelos Dantas Cavalcante. Publicada no DOE, de 23/09/1953

LEI Nº 642, DE 21 DE SETEMBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a conceder a pensão mensal de Cr$ 1.000,00 aos filhos menores do Bacharel José Teixeira da Costa, ex-pretor do distrito judiciário de Curralinho. Publicada no DOE, de 23/09/1953