29.434 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 591947 | Lei Ordinária | 1947 | Majora a taxa de auxílio ao combate à lepra criada pelo Decreto n. 682, de 30 de junho de 1932, amplia a sua incidência e dá outras providências. |
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| Nº 581947 | Lei Ordinária | 1947 | Majora o impôsto sôbre vendas e consignações e dá outras providências. |
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| Nº 571947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 300,00 a favor de José Pascoal Rosseti. |
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| Nº 561947 | Lei Ordinária | 1947 | Declara de utilidade pública para desapropriação o prédio n. 12, à Travessa Frutuoso Guimarães, nesta capital. |
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| Nº 551947 | Lei Ordinária | 1947 | Concede auxílio anual de doze mil cruzeiros (Cr$ 12.000,00) ao Instituto Santa Catarina. |
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| Nº 541947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 1.100,00 a favor de Francisco do Rosário Carvalho. |
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| Nº 531947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito suplementar de Cr$ 63.000,00 no orçamento vigente. |
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| Nº 521947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 660,00 a favor da professora Raimunda Bandeira Lameira. |
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| Nº 511947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 660,00 a favor de Antônio Carvalho Bastos. |
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| Nº 501947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00 no orçamento vigente. |
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📊Acervo em Números
29.434
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro